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Nathália Damasceno
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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX MA
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MAGISTÉRIO ESTADUAL - DECADÊNCIA DO PRAZO DE IMPETRAÇÃO - OCORRÊNCIA. I - O prazo para interposição do writ é de cento e vinte dias, a contar da data em qu...
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Política ·
há 16 anos
O dano moral proveniente da infidelidade conjugal
| Fabiana Milanese Carniato | advogada e sócia do escritório Fábio Ronchi Advogados Associados. O dano moral é indenizável a partir da comprovação da culpa por um ato ilícito. Assim está estatuído...
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